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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:19
Sétima Turma assegura estabilidade de empregado membro de conselho deliberativo
provisória no emprego, a exemplo do que ocorre com os dirigentes sindicais
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 17:54
Condenada curadora que se apropriou de benefícios previdenciários de incapazes
Caso é do RS. Ré também teria registrado filha sua como se o pai fosse um dos interditados, para ficar com terras deste quando falecesse
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 12:19
Banco de horas só vale por acordo coletivo e não individual
SDI-1 do TST rejeitou embargos de uma empresa mineira que buscava o reconhecimento da validade de
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 18:26
Sócio de empresa é retido em blitz rodoviária por não pagar ação trabalhista há 26 anos
Retenção do carro foi possível devido a ferramentas de compartilhamento de dados com o Judiciário, como o Renajud efetuado junto ao Detran
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 18:41
Negada indenização a irmãos presos, acusados de homicídio, e soltos por falta de provas
Os irmãos foram acusados de matar e depois derreter o corpo da vítima com soda cáustica, mas, em
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:47
BB não consegue anular pregão da Câmara paulistana em que foi substituído pelo Banespa
O caso trata de licitação feita pela Câmara Municipal em termos similares ao contrato vigente com o
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 15:03
Projeto define critérios para fiscalizar recursos para idosos
com a aplicação de multas por desrespeito ao Estatuto do Idoso
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:06
Valor fixo mensal define vínculo de emprego de transportador rodoviário
Para a Justiça do Trabalho, o pagamento de salário fixo e de despesas com óleo diesel e pedágio caracterizaram o vínculo empregatício.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 17:12
Juíza absolve lavador de carros
classificado como furto com base na aplicação do princípio de insignificância.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 18:40
Presidente da República sanciona lei que coíbe violência nos estádios
O texto, que modifica o Estatuto do Torcedor, também prevê punições para torcidas organizadas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Penal e processo penal. Crime de moeda falsa (art. 289, §1º, CP). Autoria e materialidade comprovadas.
Com efeito, do exame percuciente dos autos, dúvida não ressuma de que os apelados estavam bem
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 18:15
Projeto prevê fiscalização dos gastos públicos na organização da Copa e das Olimpíadas
Tal comissão poderá contar ainda com representantes do Ministério Público e dos Tribunais de Contas
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 11:45
Proteção da criança deve prevalecer sempre
É indiscutível o dever dos pais na contribuição do sustento e demais necessidades da prole, de acordo com a possibilidade de cada um.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 18:10
Funerária condenada por não preparar corpo de forma correta para velório
Em setembro de 2006, o casal firmou contrato com a funerária para o enterro do filho, morto em acidente de carro.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 15:30
STJ mantém garantias oferecidas por empresário para obter empréstimo
Márcio e outros sócios entraram com ação para anular o empréstimo feito por Gilberto, no Banco do Brasil, e liberar os imóveis dados em garantia.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 13:05
Justiça do Trabalho condena grande grupo por dano moral em R$ 2 milhões
A indenização foi arbitrada com base no poder econômico do grupo empresarial, que tem um lucro de U$ 2.2 bilhões de dólares por ano.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 09:30
Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho
No processo, a Habite ajuizou, na Vara do Trabalho, ação de consignação com o objetivo de pagar o trabalhador em juízo.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 11:50
Sexta Turma aplica princípio da insignificância com moderação
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em Direito Penal, vem aplicando o princípio da insignificância com cautela.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 15:01
INSS não poderá cessar auxílio-doença sem realização de perícia
O benefício estava sendo concedido com data de término, o que deixava descobertos beneficiários que
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 16:30
JT aplica Súmula Vinculante 25 e julga ilícita prisão civil de depositário infiel
De acordo com os dados do processo, foi determinada a penhora de bens móveis e mais 30% sobre o faturamento bruto da empresa.
