Prazo previsto no artigo 475-J do CPC é compatível com prazos da CLT

Nos termos do artigo 475-J do CPC, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não

Redução de carga horária de professor só é válida com autorização do sindicato

A Turma rejeitou a alegação da ré de que a condenação não poderia prevalecer, já que não houve redução do valor da hora/aula.

OAB: com supervisão do MEC cursos de Direito deixam de ludibriar 125 mil alunos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, comunicou hoje (15) ao Pleno

1ª Turma: filho que prestou serviço no cartório do pai não tem vínculo com Estado

Na sessão desta terça-feira (9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, por

Parceria com CNJ permite implantação do Recurso Extraordinário eletrônico no Rio de Janeiro

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

Mandado de segurança. Certidão positiva de débito com efeitos de negativa. Reconhecimento do pedido.

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Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Prova da venda de veículo só se faz com documento do Detran

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

Metrô terá que rodar com 100% da frota na hora do pico

Banco do Brasil adianta resolução e acaba com taxa para abertura de crédito a aposentados

Separação judicial. Pedido intentado com base na culpa exclusiva do cônjuge mulher.

Brasil mostrou ser "dono do nariz" ao quitar dívida com FMI, diz Lula

A Execução Extrajudicial no Âmbito do SFH e sua dissonância com a Ordem Constitucional.

Rubens Cartaxo Junior é Bacharel em Direito e licenciado em Letras - [email protected]

Intimação feita em nome do porteiro não invalida citação com hora certa

invalida a citação com hora certa, segundo entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Biblioteca do CEJ/CJF mantém base de dados com obras doutrinárias dos juízes federais

STJ rejeita liminar a servidores do Ibama punidos com demissão, advertência e suspensão

O ministro Hamilton Carvalhido, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o

STJ: CEF de Camboriú terá senhas com hora de entrada e de atendimento do cliente

A agência da Caixa Econômica Federal (CEF) do município de Camboriú (SC) terá que imprimir o