Terceirização lícita. Inviabilidade do reconhecimento de vínculo empregatício com o Tomador dos Serviços

Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Procedimento Sumaríssimo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. INVIABILIDADE DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. O Tribunal Regional consignou expressamente que os requisitos indispensáveis à configuração de vínculo empregatício, previstos no artigo 3º da CLT, não restaram provados nos autos. Assim, considerou lícita a terceirização de serviços realizada pelo Banco reclamado. Incidência da Súmula 126 do TST como óbice ao ...

Palavras-chave: Terceirização Lícita Inviabilidade Reconhecimento Vínculo Empregatício Prestador Serviços