Companhia aérea é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem

Além de indenizar em R$ 10 mil reais, a companhia aérea deverá ressarcir materialmente em mais de R$ 1 mil reais a passageira

Negada indenização por supostos pedaços de vidro encontrados no pão

Câmara negou indenização a uma consumidora, a qual pretendia ser indenizada por suposto abalo emocional ao ter encontrado pedaços de vidros dentro do pão de forma Pullman

Companhia aérea é condenada a pagar R$ 20 mil, por dano moral, a passageiro

A Iberia Lineas Aéreas de España deverá indenizar moralmente o passageiro que passou por diversos transtornos durante viagem

Preso idoso denunciado pelo MP por crimes de pedofilia

O idoso de 67 anos deverá cumprir prisão preventiva em razão da denúncia feita pelo MPRJ que o acusou de pedofilia. Foram encontradas fotos com cenas e atos sexuais com crianças na residência do acusado

MPF/SC denuncia envolvidos no assassinato de policial rodoviário federal em Florianópolis

Policial foi morto depois de perseguir integrantes de uma quadrilha de assaltantes

Proposta retira ultraje público ao pudor do Código Penal

Deputado apresenta projeto por considerar que o artigo contraria a liberdade de informação e de expressão

Perda de bagagem gera indenização no limite do valor comprovado do que foi adquirido

Indenização por danos materiais foi fixada exatamente no valor do que foi comprovado com as notas ficais dos produtos que estariam na mala

9 anos de prisão para especialista em receptar e adulterar veículos no sul

A câmara afirmou que o réu tinha plena consciência da origem ilícita dos carros e das peças que foram encontrados na residência do correu, sem que uma justificativa plausível fosse dada acerca deste fato

Empresa aérea indenizará passageira que ficou só com roupa do corpo nos EUA

Ao desembarcar com a família em Miami, a vítima foi surpreendida com o desaparecimento de suas malas. A companhia aérea American Airlines informou que tomaria as medidas necessárias, no entanto, não houve sinal dos bens extraviados

Construtura não deve pagar diferença de ICMS na aquisição de material para obra

A relatora entendeu que a retenção do diferencial do imposto acarretaria considerável prejuízo para a empresa, além de comprometer a execução das obras em andamento

Proposta estabelece pena maior para ofensa a culto religioso

O Projeto de Lei 6936/10

Ministro nega liminar a acusado de furtar bens no valor de R$ 202

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 104117) impetrado pela Defensoria Pública em favor de L.V.M.

TJ nega liberdade a acusado de tráfico de drogas e formação de quadrilha

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (27).

Coisa julgada não pode ser desfeita para rever contrato encerrado

O ministro Aldir Passarinho Junior ressaltou que os contratos foram celebrados entre as partes com a finalidade de compor as lides, envolvendo primitivos contratos de arrendamento mercantil.

Justiça do Rio condena milicianos que torturaram jornalistas

O juiz Alexandre Abrahão, da 1ª Vara Criminal de Bangu, condenou hoje, dia 12, o ex-policial civil Odinei Fernandes da Silva e Davi Liberato de Araújo a 31 anos de reclusão pelos crimes de tortura, quadrilha armada e roubo.

Homem com posse de 19 gramas de maconha é condenado a 3 anos de prisão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou a sentença da Comarca de Criciúma que condenou Dorival Pinheiro Silveira à pena de três anos e seis meses de prisão.

TJ nega HC para homem que assaltou família em Balneário Camboriú

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou pedido de liberdade em favor de Alessandro Virgílio, preso preventivamente na comarca de Itajaí por roubo duplamente qualificado.

Itaú é condenado a pagar indenização de R$ 5 mil

Decisão acerca da impenhorabilidade de imóvel de família

O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8009/90, que regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis