Supermercado da Grande Florianópolis terá de promover demolição de obra irregular

Empresa concluiu obra sem alvará de licença

Justiça do Trabalho e CEF fazem acordo para acesso a dados do FGTS

Juiz poderá ver em tempo real se o FGTS do trabalhador foi depositado ou não, permitindo maior celeridade no julgamento

Removida delegada que apura ligação de Lula com mensalão

Inquérito que tem Lula como alvo será tocado por outro delegado, ainda não designado que pode pedir novas diligências ou o arquivamento do caso

Cobrança de cheque não exige prova de origem do débito

Folha de cheque, por si só, comprova a dívida

Negada indenização a senhor que foi mordido por cães ao invadir propriedade

Senhor de 73 anos invadia uma propriedade privada para realizar suas necessidades fisiológicas e acabou mordido nas nádegas por dois cães

Civil. Recurso especial. Indenização. Dano moral.

Negativa injusta de cobertura securitária médica. Cabimento.

Banco condenado por não repassar pagamentos de cliente para antiga Telesc

O autor mantinha com a antiga Telesc um contrato de prestação de serviços de telefonia e, em virtude do inadimplemento das faturas vencidas sua linha telefônica foi desativada

Ação de suspeição intempestiva é extinta pela 4ª Turma Cível

Empresa poderá estabelecer critérios para aceitar cheques

Lei torna obrigatório o uso de cadeirinhas para crianças nos carros

Banco deverá indenizar por danos morais

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

Locatário inadimplente é condenado a restituir aluguéis atrasados

Condenados produtores de emagrecedor que causou gravidez

Indutado de Páscoa é preso assaltando em Santo André

Justiça chinesa condena ex-diretor de banco estatal à morte por corrupção

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

ROHC. Estelionato. Revogação da prisão preventiva.

Aposentadoria de Jefferson pode ser de R$ 8,8 mil

CVM e ESG - Papel Fiscalizador

Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.