STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Ministra indefere liminar a servidora do MPU que pedia remoção

Réu que atirou em policial continuará preso, decide TJ

Para juíza, não existe culpa em processo de separação

TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao agravo impetrado por um advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

Indeferida liminar para libertar frentista da prisão

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais

Pedido ao juiz que ouça testemunha não indicada pelas partes

Concedido HC para Jader Barbalho

Revisão Criminal

Exceção de incompetência em razão da matéria

Supremo concede liberdade a suíço preso no aeroporto internacional de SP

1ª Turma condena por danos morais empregado que deu festa na casa dos patrões

Processos de portadores de deficiência ganham prioridade no TST

STF nega ação cautelar do Banco do Brasil contra fechamento de agências

Resolução nº 8, de 6/07/05

Dispõe sobre o prazo mínimo de lotação em órgão de atuação para a participação de Defensor Público em concurso de remoção voluntária.

Turma Nacional defere pedido de auxílio-acidente cumulado com aposentadoria

Mantida decisão que rejeita denúncia contra ex-prefeito Cássio Taniguchi