STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Mulher ganha recurso para pedir pensão alimentícia de pais biológicos e pai afetivo

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório

Juiz determina a anulação de duas multas registradas no mesmo horário

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

Instrução Normativa nº 29 do TST

JT julga cautelar da União para bloqueio de conta de prestadora

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Atuação em ramos distintos do Direito não impede equiparação

Mantida decisão que afastou prefeito baiano

Ação civil pública - Despesas reprográficas - Ônus do MP, vedada a utilização de máquina do Fórum, com verba do Judiciário

O Ministério Público agravou de respeitável decisão que, em ação civil pública movida contra Ataliba Damasceno Silva e Augusto Calesso, determinou a antecipação de pagamento de cópias reprográficas necessárias para contrafé.