Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente.

Não caracteriza culpa concorrente em acidente de trabalho o ato inseguro do empregado que não recebeu treinamento sobre os riscos existentes em seu ambiente de trabalho.

Julgada improcedente reclamação que alegava competência do STF para julgar habeas corpus.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Reclamação (RCL 1186) proposta pelo escrevente judicial Joel de Carvalho Moreira, que pretendia que a Corte se declarasse competente para julgar habeas corpus por ele proposto perante o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) em 1999.

Bem penhorado antes da decretação de falência não integra massa falida

Se a penhora tiver ocorrido antes da decretação de falência da empresa, o bem não irá integrar a massa falida e a execução prosseguirá na própria Justiça do Trabalho.

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Estabilidade na gravidez não depende de conhecimento prévio

Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação

João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

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Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

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Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

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TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial