Prescrição em perspectiva ou antecipada. Extinção da punibilidade. Descabimento. Falta de previsão legal. Trancamento da ação penal.

A jurisprudência desta Corte já se firmou no sentido de não reconhecer prescrição antecipada ou em perspectiva, em face da suposta condenação.

O Brasil à beira da divisão

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

Crime contra o patrimônio. Roubo simples. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade incontestes. Desclassificação. Roubo tentado.

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Homicídio qualificado. Decisão contrária à prova dos autos. Inexistência. Fixação. Regime inicialmente fechado.

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1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

2ª Turma especializada do TRF mantém condenação de sete acusados de usar aviões da FAB para traficar drogas

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Manutenção do capital funcional

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Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

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