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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Duplo grau de jurisdição. Apelação cível em mandado de segurança. Direito líquido e certo. Cobrança de IPTU/ITU.
da capacidade contributiva, porquanto alicerça-se na eventual condição social do contribuinte, em detrimento na natureza real do tributo.
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 24 de Junho de 2025 - 09:54
Maior Congresso de Propriedade Intelectual da América Latina retorna a São Paulo para discutir a Colaboração na Era da Inteligência Artificial
Evento organizado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) acontecerá entre 17 e 19 de agosto
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 16:45
Por que o IPVA é cobrado de acordo com o valor do veículo?
O IPVA é um imposto cobrado pelos Estados que recai sobre a propriedade de veículos automotores.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Julho de 2021 - 09:55
O que tem em comum chocolate, Cazuza, Pierre Cardin, Arthur de Azevedo
Dia 07 de julho, a importância dessas pessoas a cultura e a propriedade intelectual.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2013 - 11:10
Concessionária é condenada por não realizar transferência de veículo usado dado como pagamento
Obrigação de transferir para o nome da ré a propriedade do veículo vendido pela autora.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 16:09
Penal. Ausência de prova quanto à autoria delitiva.
Furto de materiais em sítios arqueológicos em propriedade da união para exploração comercial.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 14:00
Direito a pensão à pessoa absolutamente incapaz não prescreve
Assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2024 - 00:01
USUCAPIÃO FAMILIAR: EFETIVIDADE DA GARANTIA DO DIREITO À MORADIA.
direito à moradia do consorte que permanece no imóvel, garantindo sua posse e propriedade.
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 14:48
Decreto nº 5.239 de 11 de Outubro de 2004.
, de 9 de setembro de 1997, e autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 13:55
O poder de polícia da administração
ordem social e jurídica e ainda garantir manutenção de interesses coletivos em detrimento às liberdades individuais
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 12:50
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário
tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 16:25
Doméstica filmada por caneta espiã recebe indenização por dano moral
Empregada ficou exposta em sua intimidade durante o uso do banheiro social no qual se encontrava a
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2016 - 11:41
O Direito Real de Superfície: Singelas Ponderações
superficiário, a propriedade das construções e plantações que este realize sobre o sob o solo alheio
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Março de 2014 - 10:20
O pito do presidente do egrégio STF Joaquim Barbosa x OAB
pito dado aos dirigentes da Ordem dos Advogados dos Brasil -OAB, quando com muita propriedade
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 15:32
Câmara reconhece imunidade tributária de entidade
uma entidade social sem fins lucrativos, que vem colaborando com o Estado na saúde pública e na divulgação de educação ambiental.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 11:30
Favela do Rio é a primeira a ter imóveis registrados em cartório
grande importância social e que as comunidades contempladas já cumpriram o Estatuto das Cidades.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 10:46
Decisão do Pleno do TST modifica o critério de cálculo da contribuição social e possibilita uma maior arrecadação aos cofres da Previdência Social
Social terá um acréscimo no seu recolhimento de mais de R$ 1,5 bilhão de reais ao ano
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Maio de 2016 - 14:47
A Construção do Mínimo Existencial Social em sede de Direito Previdenciário: O reconhecimento da fundamentalidade da Previdência Social à luz da Jurisprudência do STF
qualidade e segurança social, sem o qual o preceito de dignidade humana restaria violentado em seu núcleo
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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Seguridade social. Lei nº 8.212/91. Contribuição social. LC nº 84/96. Incidência sobre as comissões pagas aos corretores de seguro. Intermediação de serviços.
Na Lei nº 8.212/91 a definição de segurado, em face da generalidade atribuída ao conceito "serviços", tem adequação na hipótese da intermediação realizada pelo corretor, em favor das companhias de seguro.
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 08 de Julho de 2025 - 09:49
Advogado de um dos principais julgamentos envolvendo IA vem a São Paulo para o 45º Congresso Internacional de Propriedade Intelectual
Ryan Abbott será keynote speaker do evento organizado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) que acontecerá em agosto
