TJ-SP decreta a falência da Vasp

Para juiz, empresa falhou em implantar programa de recuperação judicial. Intervenção foi decretada em julho de 2005, de acordo com a decisão.

Empregados de financeira são enquadrados como bancários

Decisão da 8ª Turma do TRT-MG manteve enquadramento dos empregados da Losango Promoções de Vendas Ltda.

OAB SP entra na Campanha contra a CSS

Os presidentes das entidades participantes serão os primeiros a endossar um abaixo-assinado que será encaminhado ao Senado Federal em sinal de protesto.

Mantida decisão que obriga banco a fixar cartaz informativo

Paciente com cirrose hepática vai receber remédio de alto custo.

O paciente R.L..B de M. teve o direito de receber gratuitamente a medicação EXJADE 500 (Deferasirox), 180 comprimidos por mês, que custa R$ 3.355,48 a caixa.

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

Juiz proíbe Caixa de cobrar tarifas consideradas indevidas

Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal.

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas