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. Especialista em Administração Universitária pela UEM-PR e em Direito Civil e Processual Civil pela

O significado da expressão "preceito fundamental" no âmbito da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental prevista no art. 102, § 1º, da C.F.

UEM e em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá - UEM.

Despesas de condomínio na lei do Inquilinato

Processual Civil pela FECILCAM/FGV. Artigo publicado no Repertório IOB de Jurisprudência n.º 24 - 2a quinzena de dez/1999 e RT 775 maio/2000.

Tribunal do Júri absolve policial militar acusado de participação em homicídio

Julgamento foi realizado no Fórum da Barra Funda.

Cosern terá que restituir valores cobrados a consumidor

Cantora gospel é condenada pela morte do ex-marido

Ela foi condenada a 21 anos e 7 meses de prisão.

Policiais Militares são condenados a 13 anos de prisão

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente

Processo penal. Transferência fraudulenta de valores pela internet. Tipificação. Crime de furto qualificado.

Correntista da caixa econômica federal. Competência da justiça federal. Art. 109, IV, da constituição da república.

OAB e CNMP alinham acordo para garantir gravação integral de atos processuais em consonância com a LGPD

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Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

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Artigo 485 do CPC: Perspectivas e Desafios

O Art. 485 do CPC é essencial no direito processual brasileiro, estabelecendo critérios para

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processos, gerando protocolo e registro no andamento processual, além de as sustentações ficarem

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interesse processual” nem faz jus “à necessidade de socorrer-se do Poder Judiciário”. O juiz sugeriu que

Comentários as convenções processuais segundo o CPC/2015

. Nitidamente o julgamento do mérito perde sua primazia para possibilidade de acordo processual buscando um

Uma Breve Abordagem do Direito Previdenciário: Questões Processuais

O texto apresenta uma breve exposição processual dos benefícios previdenciários. Com o advento da

A coisa julgada e o Novo Código de Processo Civil Brasileiro

-se como um dos pilares da segurança jurídica sem constituir um entrave para a celeridade processual e o acesso à justiça