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Doutrina » Comercial Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 13:19
Privatização através do franchising da empresa brasileira dos Correios e Telégrafos
Por Luiz Felizardo Barroso.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 17:12
Franqueadoras em tempos de pandemia: o que fazer quando o franqueado pede isenção de royalties para equilibrar as contas?
Segundo as advogadas do escritório NB Advogados, isentar royalties pode ser difícil, já que é a remuneração necessária para a franqueadora se manter. Mas avaliar caso a caso - estudando descontos parciais ou parcelamento de dívidas - pode ser uma solução neste momento ainda desafiador.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2023 - 10:00
Para a Justiça, recusa do franqueado em assinar o contrato de franquia não exclui relação de franquia
Marina Nascimbem Bechtejew Richter, advogada e sócia do escritório NB Advogados, alerta que em processos judiciais um contrato é válido mesmo sem assinatura quando a relação de franquia entre as partes acontece na prática, o que demonstra aceitação tácita do acordo.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2020 - 17:17
Cotas de franquia: o que diz a lei?
Advogadas do escritório NB Advogados alertam: a comercialização de cotas não é regulamentada pela Lei de Franquias.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 12:26
TJ-SP contraria STJ e inclui honorários advocatícios em indenização por danos materiais
Honorários advocatícios contratuais constituem danos materiais passíveis de indenização, por força dos arts. 389, 395 e 404, do Código Civil.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:20
Suspensa decisão que permitia funcionamento de franquias da ECT sem licitação
Joaquim Barbosa concedeu liminar em pedido de STA 685, formulado pela ECT, contra decisão do TRF-1
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 13:45
STF suspende franquias sem licitação dos Correios
As franquias eram concedidas sem licitação até 2008, quando a Lei 11.688/2008 passou a exigir o procedimento, dando prazo de 24 meses para a regulamentação da decisão
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 13:04
Contrato de franquia pode ser válido mesmo sem estar assinado: advogada explica
Marina Nascimbem Bechtejew Richter explica que para um contrato de franquia ser considerado válido, basta a comprovação da vontade tácita das partes.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 16:46
O que é, de fato, uma boa relação entre franqueador e franqueado?
Marina Nascimbem Bechtejew Richter, advogada e sócia do escritório NB Advogados, aponta o que é importante permear a relação entre franqueador e franqueado a fim de evitar eventuais conflitos
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 16:20
Marco Legal das Franquias faz 2 anos e já pede atualização
Setor de serviços não é contemplado pela Lei de Franquias que passou a vigorar em março de 2020.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 17:32
Black Friday chegou e muitas redes de franquia ainda estão desorganizadas com o e-commerce e a relação desse canal de venda com as lojas franqueadas
Advogada orienta sobre trocas de produtos comprados na Black Friday.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 09:46
Contrato de franquia é anulado por apresentar informações falsas em circular de oferta
Franqueadora deverá indenizar por danos materiais franqueada no montante investido, corrigido monetariamente.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 10:21
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 12:10
Franquia: veja o que o STJ vem decidindo sobre o tema
Este setor cresceu mais do que o esperado, e o bom momento da economia nacional e o aumento da renda da população foram os principais motivos
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 16:26
Empresa que transfere produtos não tem direito exclusivo de distribuição
TJ-SP concedeu parcialmente liminar pedida pela Natura contra ex-revendedor.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Março de 2020 - 12:32
Transparência e previsibilidade com a Nova Lei de Franquias
O presente artigo discorre sobre a nova "Lei de Franquias".
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 17:15
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 13:41
Panorama sobre a atual Lei de Franquias
Por Daniel Cerveira.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 18:10
Deferido pedido para suspender efeitos de lei catarinense que obrigava agências dos Correios a possuir serviço de segurança
Entre outras medidas, a norma catarinense determina que todas as agências dos Correios possuam serviço de segurança, sob pena de sanções.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2022 - 10:17
Empresa deve restituir taxa de franquia cobrada indevidamente, decide Tribunal
Contrato de franchising sequer chegou a ser firmado.