Decisão do Pleno do TST modifica o critério de cálculo da contribuição social e possibilita uma maior arrecadação aos cofres da Previdência Social

perante a Justiça do Trabalho. Isso porque, com o voto de minerva do ministro Ives Gandra Martins Filho

Decisão do TJSP desobriga município de pavimentar avenida

?O Poder Judiciário não pode compelir o Executivo a realizar pavimentação de ruas, sob pena de

Aprovados três novos ministros para o STJ

Comissão se reúne no CJF para estudar ampliação dos TRFs

Tribunal majora pena de réu condenado por tentativa de feminicídio

A pena foi fixada em 30 anos de reclusão.

TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

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Justiça Federal determina indisponibilidade dos bens de Juquinha, ex-presidente da Valec

Obra foi contratada por R$ 245 milhões e teve o superfaturamento de mais de R$ 71 milhões

Justiça concede habeas corpus a universitários acusados de estupro

Três universitários acusados pela polícia de ter estuprado uma colega e que estavam presos em

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Durante uma discussão, ele empurrou a mãe contra a parede, causando-lhe lesões corporais.

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

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STJ: ministro descobre que teve assinatura forjada

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Todos são suspeitos de envolvimento em crimes descobertos na Lava Jato

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Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização