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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Julho de 2006 - 01:00
A insegurança pública

Francelino Carlos de Souza é Servidor Público Estadual (há 20 anos exercendo o cargo de Inspetor de
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:23
Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário

Na Teoria Geral do Direito a prescrição é a morte da ação que tutela o direito, pelo decurso do tempo previsto em lei para esse fim
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Julho de 2011 - 12:43
A responsabilidade do comerciante em caso de vícios ou defeitos de produtos em face do CDC

O respeito que deveria ser inerente as empresas perante o nascimento do CDC tornou-se obrigação com sanções previstas para as empresas que não respeitam os seus clientes
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Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Junho de 2011 - 12:16
Da impossibilidade jurídica da inversão do ônus da prova em processos administrativos

Porém o objeto do presente é verificar se existe a possibilidade da aplicação da regra contida no art. 6º,VIII nos processos administrativos
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 01:00
Um golpe na democracia
Francelino Carlos de Souza, bacharel em direito pela Universidade Gama Filho - RJ - Pós-graduado em
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 18:02
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Classificação dos bens

Elizandra de Lara Vaz, Francisco Seidl Junior, Hélvia Adriana Altoé, Luiz Carlos dos Santos, Olga
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:55
Alimentos Gravídicos e a Lei nº 11.804/2008

A lei concede à mulher gestante o direito de pleitear alimentos em face do suposto pai, consistindo
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
O Estado tem por hábito postergar sejam cumpridas decisões judiciais.

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha é advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 004762 e Professora.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00
O que há com as Faculdades de Direito?

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha é advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 004762 e Professora.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Toffoli e a Interdependência dos Poderes da República

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Caso Sarney: Ministro do STF denega pedido de liminar em Mandado de Segurança

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Comissão rejeita proposta que proíbe demissões por 6 meses

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:12
STF reitera segurança jurídica para o setor aéreo internacional no Brasil

Supremo decidiu que as convenções internacionais prevalecem sobre o Código Civil brasileiro; processo trata da responsabilidade da Cargolux
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Pobre Brasil!

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
O STF pratica a censura para proteger os Sarneys
Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
O Senado, a Nação e o Princípio da Isonomia

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Os Senadores e o cidadão comum

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.
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Array Publicado em 2009-08-12T04:00:00+00:00
O Senado e a Máscara da Face

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

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