Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Lula sanciona projeto da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional

O objetivo da lei é assegurar o direito humano à alimentação adequada, ao mesmo tempo em que responsabiliza o poder público pelo seu cumprimento.

106 deputados abrem mão da ajuda de custo

Justiça Federal suspende atividades durante três dias

Pedidos da Telesp para suspender processos sobre cobrança da assinatura básica serão analisados após o recesso

Hackers são condenados a 10 anos de prisão no CE

Adolescente é preso acusado de matar idoso em MS

Justiça absolve acusados de ritual de magia negra no Paraná

Interrompido julgamento na Primeira Seção do STJ sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

ICMS - Legitimidade ativa - Variações em torno de um mesmo tema.

O quadro descrito, desperta a observação no sentido de que, se prestigiadas a tradicional jurisprudência e a dogmática jurídica construída em torno do tema, o Órgão Jurisdicional teria esvaziado na origem toda a celeuma suscitada pelos consumidores a propósito da legitimidade da inclusão do valor do componente tarifário na base de cálculo do ICMS

Procurador Alexandre Alves é condenado por improbidade.

Punição na esfera penal. Ampla defesa. Sanção. Procedência do pedido.

Juiz rejeita denúncia contra delegado.

Sentença Penal.

Ação direta de inconstitucionalidade. Reserva de vagas para afrodescendentes em concurso público.

Vício de iniciativa.

Tam é condenada a indenizar advogado por voo cancelado

Honorários advocatícios. Inexistindo condenação em execução por título extrajudicial, os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com o art. 20, § 4º, do CPC, de maneira eqüitativa com base no art. 20, § 3º, "a", "b" e "c", do CPC.

Mandado de Segurança Preventivo. Ameaça de Fechamento de Rádio Comunitária

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Senhor Deus dos desgraçados, ajude- nos abolir a escravidão contemporânea da OAB

A escravidão em nosso país foi abolida há cento e vinte sete anos, graças a Princesa Imperial Regente, Isabel Cristina Leopoldina Augusta Michaela Gabriela Raphaela Gonzaga de Orléans e Bragança  (Princesa Isabel).(1846-1921)

Senado Federal, pela rejeição do pernicioso PLS nº 129 DE 2014

Se no atual sistema OAB fatura R$ 72,6 milhões por ano, sem retorno social, sem prestar contas ao TCU, imagine no sistema proposto por esse esconso Senador, multiplique (5 X 72,6 Milhões)? Isso é Brasil

O argumento discutível do fundamento histórico do Direito, em quanto ciência humana

O presente artigo tenta demonstrar com cientificidade histórica, a questão fundamentação cientifica do direito enquanto ciência humana em todos os tempos de sua existência