OAB-ES: juízes se negam a julgar processo de irmão de juiz.

O presidente da Seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (AO-ES), Antônio Augusto Genelhu Junior, fez hoje um alerta para o risco de paralisação de processo judicial envolvendo o ex-prefeito do município de Guaçuí, no interior do Estado, Luiz Ferraz Moulin.

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

MPE decide manter promotor acusado de assassinato no cargo

Advogada foi assassinada por PM após obter liminar de separação de corpos dele e da esposa

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

Contrato de Patrocínio de Site

Ação civil pública. Ajuizamento contra o Presidente da República.

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

Presumível herdeiro de bilionário catarinense mora em Porto Alegre

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT

O advogado Antônio Carlos Facioli Chedid, ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), no período entre 1987 e 1989, ajuizou no último dia 07 de janeiro, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a primeira ação de natureza fiscal em Santa Catarina, resultante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.