Execução penal. Progressão de regime indeferida pelo juízo a quo em razão da inaptidão do recluso para a progressão. Requisito subjetivo que não estaria atendido.

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Depósito em dinheiro

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (SP) tem pedido de liminar indeferido

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

Justiça seqüestra bens e bloqueia contas bancária de mulher e assessores de Janene

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

Multa de condomínio anterior a 2003 pode ser de 20%

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

Período de carência não justifica falta de prestação de serviço de emergência médica

Instrumento Particular de Prestação de Serviços (padrão)

Modelo de Contrato

Negada liberdade ao juiz Rocha Mattos, investigado pela operação Anaconda

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá preso.

Servidor Público tem direito a afastamento remunerado? Entenda o que diz a legislação

Por Pâmela Alvina Rodrigues Fonseca.

Planejamento é essencial para o profissional de TI que deseja trabalhar nos EUA

Desenvolver negócios globais e prover reserva financeira para estadia são pontos cruciais para imigrar com sucesso.

STF autoriza extradição e diz que presidente da República decide sobre entrega de Battisti

O ministro Marco Aurélio já havia se posicionado sobre esta questão quando proferiu seu voto-vista, na sessão da última quinta-feira (12).

STF julga extinto pedido de extradição contra o Padre Medina

Portaria nº 1, de 23/01/07

Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.

Questões de Direito Internacional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado de Minas Gerais.