TST: para declarar pobreza não é necessária procuração especial

do trabalhador, mediante procuração com poderes para o foro em geral é suficiente.

Pitta seguirá respondendo a processo na primeira instância da Justiça paulista

O que aprendi com Tito Andrônico

, o processo é mesmo lócus privilegiado onde ocorre o exercício direto e imediato do poder pelo povo

Acusado de matar por causa de chinelo é absolvido

privilegiado, argumentando que Ivan agiu sob violenta emoção, após uma provocação da vítima.

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Em Campinas, acusados de fraudes em licitações são presos

Ao todo, são vinte os mandados de prisão. Entre os acusados estão o vice-prefeito de Campinas, D.V., o secretário de Segurança, C.H.P., e o secretário de Comunicação, F.L.

Ação sobre desvio de recursos do TJMT vai para a Justiça estadual

AMB admite que Justiça não cumpre seu papel pedagógico

Justiça não cumpre seu papel pedagógico.

Posse garante inviolabilidade a deputados

Supremo autoriza abertura de inquérito e quebra de sigilo fiscal do presidente do BC

Suspensa decisão da Justiça trabalhista que penhorou créditos de empresa em recuperação

empresa está sob processo de recuperação judicial, ou seja, há um foro competente já estabelecido para analisar medidas que afetam sua liquidez.

Esposa de Lula, Marisa Letícia cobra R$ 300 mil da Bancoop e da OAS por apartamento no Guarujá

Em ação cível no Foro Central de São Paulo, advogados da mulher do ex-presidente Lula alegam que

Mensalão tucano sai do STF

acusado renunciou ao seu mandato de deputado federal, cessando, assim, o foro especial

Ex-policial acusado de participar do assassinato de juiz no ES será julgado pelo Tribunal do Júri

Em crime doloso contra a vida cometido por mais de uma pessoa, quem não tem prerrogativa de foro

A Lei Complementar 131, de 27.05.2009 e o aumento da transparência nos gastos públicos como instrumento democrático

. Pesquisador. Doutor em Direito (UFMG). Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo

A Convenção Interamericana contra a corrupção

. Pesquisador. Doutor em Direito (UFMG). Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo

A Lei nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009 e as normas gerais das perícias criminais oficiais

Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629. Membro do Foro Ibero

Lei nº 12.029, de 15 de Setembro de 2009

Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629 . Membro do Foro Ibero

Lei nº 11.536, de 30 de outubro de 2007

Administrativo (UFMG). Advogado em Mato Grosso e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]