Moro marca primeiras audiências de processo sobre sítio de Atibaia na Operação Lava Jato

Ex-presidente Lula e mais 12 pessoas são réus no processo; entre elas está o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o pecuarista José Carlos Bumlai.

STJ aumenta indenização à família de mulher que morreu após ser revistada em supermercado

Administrativo. Ação de indenização por danos materiais.

Suspensão do serviço de abastecimento de água. Concessionária do serviço público. Companhia águas de itapema. Responsabilidade civil objetiva.

Novas tarifas bancárias entram em vigor nesta quarta-feira.

Tarifas essenciais terão que ser gratuitas, segundo determinação do CMN.

Estado custeará vacina de paciente com rinite alérgica

Ação de Obrigação de Fazer (Cominatória)

Cemat deve retirar nome de cliente do SPC

TJ condena consumidora que tinha "gato" de energia elétrica

Mantida decisão que condenou condomínio por corte irregular de água de moradora

Indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil.

Paciente ganha na Justiça direito a receber medicamento

Procedimento ordinário

Bem móvel. Compra e venda de veiculo. Motor apreendido pela autoridade policial.

Indenização por danos morais. Mero aborrecimento.

Procuradoria assegura suspensão de remédios pelo SUS até que seja realizada perícia médica

Portadora de diabetes tem seus medicamentos suspensos até que se produza prova pericial confirmando a necessidade dos remédios solicitados.

Cemat não pode cortar energia sem aviso prévio

Recurso de revista. Danos morais. Acidente do trabalho ocorrido em 1998.

Aplicação da prescrição cível.

Unimed é obrigada a fornecer medicamento de alto custo a paciente com problema cardíaco

O beneficiário possui um quadro de cardiopatia que foi agravado pela amiloidose, o que torna o medicamento essencial para o tratamento.

Plano de saúde é condenado a pagar danos materiais e morais

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Cemat tem direito a cortar energia de usuário inadimplente.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, improveu o recurso interposto por um cidadão e manteve a improcedência do pedido de indenização por danos morais movido por ele contra as Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. (Cemat).

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

TJ manda Estado fornecer remédios a doente

Bradesco Saúde é condenado a pagar indenização por negar indevidamente autorização de cirurgia

O portador de hérnia cervical e contratante precisava ser submetido a uma cirurgia que dependia da utilização de uma prótese para seu sucesso, mas teve seu pedido negado pela empresa, que alegou que o hospital não possuía autorização para fazer a cirurgia

Ação civil pública.

Pretensão do Ministério Público objetivando compelir as rés a fornecerem o aparelho necessário ao tratamento de portadora de SAOS Síndrome da Apnéia Obstrutiva do Sono.