Distrito Federal deverá fornecer medicação a paciente com hepatite B

1ª Câmara Cível confirma sentença contra Unimed

Remédio de alto custo deve ser fornecido pelo Estado

O Estado de Mato Grosso teve agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (nº 123.046/2008) indeferido, sendo mantida a decisão de fornecer o medicamento spiriva (brometo de tiotrópio 18 mcg), destinado ao tratamento de doença pulmonar obstrutiva crônica em estado avançado da agravada. O entendimento foi da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por unanimidade.

TJ reafirma que Estado tem de garantir tratamento

Segundo a desembargadora-relatora Nelma Branco Ferreira Perilo, a Constituição Federal é clara no sentido de garantir a todos os cidadãos o direto à saúde e a uma existência digna.

TJRJ condena Light a indenizar consumidora por suspensão de serviço

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Paciente ganha direito de tratamento contra cardiopatia

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a fornecer, a um usuário da rede pública de saúde, medicamentos necessários ao tratamento contra a cardiopatia grave, hipertensão e TP ? doença que impede a passagem de sangue pelos pulmões com formação de coágulos.

Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado

A procuradora da República Adriana Scordamaglia pediu e a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

OAB-MS vai ao CNJ contra juiz que negou acesso aos autos

Município deve fornecer remédios para crianças diabéticas

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

Estado deve fornecer equipamento necessário ao tratamento de criança diabética

CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos

TRT-SP condena Mc Donald?s a pagar ticket-refeição

Direito a seguro-desemprego requer seis meses de trabalho

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Justiça decreta a prisão de secretários de Saúde do Rio

STJ julga ação sobre venda de medicamentos em supermercados

Justiça obriga União a fornecer medicamento para tratamento de câncer

Ao analisar o caso, o juiz federal já havia concluído - por meio de decisão liminar - a necessidade de o paciente fazer uso do medicamento, por não haver alternativas terapêuticas satisfatórias disponibilizadas pelo SUS