Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral

Na tarde de ontem (3/4), por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou antecipação de tutela, determinando que o Estado forneça gratuitamente medicamento excepcional a portador de tumor no cérebro.

Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

TAM deve pagar indenização de 45,5 mil reais por danos materiais

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

União, Estados e Municípios são Responsáveis Solidariamente pelo Atendimento do SUS - 6ª Turma adota entendimento em julgamento de ação de portadores do HIV

STJ: Unimed deve pagar IR sobre valores recebidos de quem adere aos seus planos de saúde

A decisão reconhece à Fazenda Nacional o direito de cobrar IR da Unimed de Florianópolis (SC).

Comissão aprova nulidade de cláusula contratual que exija mediação de conflitos

Proposta ainda precisa passar pela análise da CCJ

Mantida condenação de proprietário de oficinas mecânicas por furto de energia elétrica

Técnicos de empresa foram impedidos de realizar vistoria.

DILAÇÃO DE PRAZO

Dilação de Prazo.

TJSP mantém determinação de custeio de tratamento e transporte para paciente em Ourinhos

A Decisão unânime é da 6ª Câmara de Direito Público.

DF pode cobrar impostos de empresas de outros estados que prestem serviços em seu território

A Decisão é da 1ª Turma Cível do TJDFT.

TJSP suspende liminar que proibia servidores da Educação como auxiliares da Saúde em São Bernardo

Medidas de combate ao vírus são atribuição do Executivo.

Estado deve instituir protocolo de triagem no sistema prisional

Medida visa prevenir contágio do coronavírus.

Ex-prefeito de Pompeia é condenado por dispensa ilegal de licitação

182 dispensas somaram mais de R$ 481 mil.

Estado não consegue afastar condenação de fornecer leite em razão do crescimento de criança

A decisão é da Primeira Turma.

Cliente receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por produto defeituoso

Loja, fabricante e assistência técnica foram responsabilizados.

Medida Cautelar. Exibição de Documentos

Medida cautelar. Sucumbência.

Segunda Turma afasta ISS sobre operações de industrialização por encomenda de embalagens

A decisão foi unânime.