AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

TST esclarece requisito para equiparação salarial

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Marcos Valério mantido como avalista de empréstimo ao PT

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

Consumidor não pode ser punido por atraso de boleto enviado pelos Correios

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

Recurso ordinário. Alteração contratual. Redução salarial. Impossibilidade.

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso VI, é clara ao dispor que o salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. No caso em tela, não houve qualquer convenção ou acordo coletivo que dispusesse sobre a redução do salário da categoria do reclamante.

Spotify irá deixar Uruguai diante de lei autoral aprovada

Direito conexo pago pelas plataformas de streaming

Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra

Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia.

TJDFT condena plataforma de pagamentos na internet utilizada para aplicação de golpe

A decisão fixou o valor de R$ 617,29, a título de danos materiais, que se refere a quantia desembolsada pelo cliente em favor do golpista.

Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé ao colecionar mentiras em processo trabalhista

Para o juízo da 3ª VT/Mauá-SP, ficou claro o intuito da mulher em prejudicar a cooperativa para a qual trabalhava.

Tecnologia é essencial para ajudar empreendedores nas vendas online

Por Rafael Wisch.

Comissária da TAM consegue integrar ao salário valor de passagens concedidas gratuitamente

A TAM argumentou que era descontada uma taxa de 10% do salário da funcionária, mas não houve comprovação

Horas extras. Labor em domingos e feriados.

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

Tributário. Administrativo. Infração tributária. Apreensão de mercadorias.

Tributário - administrativo - infração tributária.

DREX vai aumentar eficiência das operações e coibir fraudes

Nova moeda virtual brasileira que começa a ser testada em setembro também deve facilitar a criação de um PIX internacional, avaliam especialistas.