Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

Julgada improcedente ação civil pública contra desembargadora aposentada

Projeto facilita rescisão de contratos

Desvio de dinheiro gera indenização

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

BB pode ser obrigado a readmitir demitidos entre 95 e 2002

Banespa é condenado por contratação irregular

Documentos não autenticados impedem julgamento de agravo

Cônsul honorário não é empregado, é agente político

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

"A idéia de que o ECA assegura a impunidade é muito equivocada"

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

DF terá que indenizar policial acidentada durante treinamento militar

Acúmulo legal de cargos públicos não tem limite de horas semanais

Mandado de Segurança. Pedido de Liminar

Advogados não devem se comover com a ansiedade de seus clientes

Por Daniel Toledo.

Qual a consequência da prisão do empregado para o contrato de emprego?

A relação de emprego possui características próprias que a distingue dos demais trabalhadores

Lei nº 12.527/2011: Artigo 6º - Análise inicial

Este trabalho tem como objetivo principal a continuação da análise da Lei 12.527, de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação no Brasil