Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

Remetido ao presidente do STJ pedido de liberdade para irmãos Cravinhos

Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um engenheiro civil que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Ele alegou ter trabalhado por mais de oito anos na construção de um templo da Igreja como responsável pela obra.

Vantuil Abdala tranqüiliza celetistas sobre empréstimos

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, explicou hoje (06) que os trabalhadores regidos pela CLT não precisam ficar preocupados com possíveis mudanças nos sistemas de empréstimo por consignação em folha de pagamento.

Aborto na Legislação Brasileira

pautou por analisar as condições e práticas existentes do aborto ilegal como forma de integridade física

Tributário. Execução fiscal. Art. 174 do CTN. Prescrição.

Ocorrência. Súmula 106 do STJ. Inaplicabilidade.

Competência da Justiça do Trabalho. Relação de trabalho. Engenheiro.

O Exmo. Juiz LUCAS VANUCCI LINS, da Vara do Trabalho de Nova Lima - MG, através da r. sentença de f. 227/229, cujo relatório adoto e a este incorporo, declarou a incompetência desta Justiça Especializada em razão da matéria, determinando a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Lima, nos termos do dispositivo de f. 229.

Defesa do patrimônio - Empregado pode ser revistado em empresa, decide TRT-SP.

O empregador pode revistar o empregado desde que respeite a sua dignidade. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

Contribuição previdenciária. Acordo judicial.

Liberdade das partes.

Prisão provisória. Princípio da presunção de inocência. Compatibilidade.

Contribuintes do Simples Nacional podem receber multa de 75% a 225% sobre diferença apurada em recuperação tributária indevida

Operação Retificadora da Polícia Federal e do Fisco cobra autorregularização.

Trabalho proíbe terceirização de mão de obra na área de saúde da PB

Justiça proíbe Estado de contratar empregados terceirizados, sob pena de multa por trabalhador irregular no valor de R$ 10 mil reais