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As ações e serviços de saúde: uma das três frentes protetivas da seguridade social

materializam-se por intermédio do denominado Sistema Único de Saúde - SUS, sendo prestados de forma

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Validade do acordo tácito de compensação de horas. Regime especial 12X36.

horas 12X36: "Ainda que de forma tácita, deve ser aceito o acordo de compensação entabulado pelas

Instrução Normativa Conjunta nº 629, de 10/03/06.

Seguro Social, na forma do disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986

Teoria autopoiética do direito e reflexão hermenêutica ontológico-filosófica

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Síndico Ausente: Descubra como agir diante da falta de suporte no seu Condomínio

O texto fala sobre a responsabilidade do síndico em condomínios e como os moradores podem lidar com situações em que o síndico não está cumprindo adequadamente suas funções.

Estado deve garantir a segurança dos alunos dentro do ambiente escolar, afirma advogado

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É imprescindível curar a política

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Guarda e o Direito da Criança e do Adolescente: analisando o contexto histórico e as espécies de guarda com enfoque o direito de convivência e o melhor interesse da juventude

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Mediação de Conflitos no Direito do Consumidor como alternativa à Justiça

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A mudança trazida pelo Pacote Anticrime na contagem de prazos para o benefício da progressão de regime nos crimes hediondos

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Por que é importante ter um plano de recuperação de desastres em data centers

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Mensalão, lavagem de dinheiro e organizações criminosas

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