Home- busca: Forma Legal
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 11:22
Jornalista de associação consegue hora extra além da 6ª trabalhada
a um jornalista que trabalhou para a entidade além da jornada legal.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 12:33
Empregado doméstico que não usufruiu férias recebe pagamento em dobro
dobra legal na situação em que as férias são concedidas após o prazo.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:06
Mantida multa de R$ 1,4 milhão por atraso em contribuições sobre importação
A empresa Bunge terá que pagar multa por não ter recolhido no prazo legal as contribuições PIS
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 12:24
Projeto aumenta eficácia do bafômetro para punir motorista
Segundo o parlamentar, se a proposta for aprovada haverá maior consistência legal no uso do
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 20:43
Corpo há mais de dois anos no DML deve ser liberado a familiar e sepultamento custeado pelo Estado
desde 4/4/07 no Departamento Médico Legal (DML) de Porto Alegre.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 12:17
Cópia da internet é válida para comprovar feriado jurídico
sido considerado intempestivo (interposto fora do prazo legal) pelo TRT.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 11:26
Descumprimento do intervalo entre duas jornadas gera direito a horas extras
deferidas no outro processo decorreram do pagamento pelo trabalho excedente à jornada legal.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 16:27
Quitação de dívida deve ser analisada à luz do Código do Consumidor
A purgação da mora, prerrogativa legal do devedor para saldar o débito, deve abranger apenas as
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 18:20
Determinado a plano de saúde privado respeitar carência máxima de 300 dias para realização de parto
Nos contratos de plano e seguro de saúde privados, o prazo de carência máximo legal para partos é de 300 dias.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 12:13
STJ decide que Vivo deve pagar contribuição devida por setores produtivos da economia
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal que a Vivo S/A pague a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 14:56
É desnecessário produção de prova quando há laudo do IML
Instituto Médico Legal atesta a debilidade e deformidade permanente do beneficiado.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 18:40
Médico acusado de proceder à laqueadura sem seguir os ditames legais é absolvido
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu médico acusado de ter feito laqueadura em parturiente sem o requisito legal de autorização por escrito da paciente.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 12:33
Liminar do STF garante auxílio-moradia a juízas aposentadas de Mato Grosso
Se houver previsão legal de incorporação de benefício aos vencimentos do servidor, quando na inatividade, não há por que retirar-lhe essa vantagem.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Abril de 2018 - 16:43
A Pedofilia em pauta: na “zona grise” das perversões sexuais: o abusador sexual, o pedófilo oportunista e o pedófilo preferencial
, demonstrando desta forma, que os pedófilos não apresentam delimitações unificantes e sim um reconhecimento estrutural da personalidade.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2017 - 15:14
Modernização das Relações de Trabalho
, o direito do trabalho foi incluído no rol dos direitos fundamentais. Dessa forma, com a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Comissão de conciliação prévia. Irregularidades. Dano moral coletivo.
princípio genérico cuja violação só se perfaz, quando muito, de forma reflexa ou indireta. Ademais, os
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 13:59
Breves Notas ao Conceito de Entidade Paraestatal
, porquanto se perfectibilizam de uma forma muito particular e única. Palavras-chave: análise; conceito de Entidade Paraestatal
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:26
DECRETO Nº 9.355, DE 25 DE ABRIL DE 2018
pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, na forma estabelecida no art. 29, no art. 61, caput e
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Junho de 2025 - 11:36
Clínicas para autistas e a responsabilidade jurídica no atendimento
, conformidade legal e proteção de dados são essenciais para clínicas
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Abril de 2023 - 16:10
Eliminando a insegurança jurídica das relações societárias
A fim de conceder harmonia legal à realidade de empresas formalizadas por sistemas de sociedade, é essencial optar por soluções de amplo respaldo jurídico.
