Home- busca: Forma Legal
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 15:00
Edital pode ser retificado se houver previsão
pública possui o direito e o amparo legal para corrigir quaisquer distorções.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 16:30
Empregado com contrato de trabalho finalizado em Câmara Arbitral pode requerer seguro-desemprego
vista previsão legal da possibilidade de as pessoas capazes dirimirem conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 16:47
Aprovado fim de punições para eleitor que não votar e não se justificar
O eleitor que deixar de votar e não se justificar no prazo legal deixará de ser punido com uma
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 11:55
Faculdade indenizará professor que teve seu nome usado indevidamente
Um ex-professor de Medicina Legal conseguiu indenização por danos morais contra instituição que
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Maio de 2010 - 01:00
Falta de sinalização em lombada causa danos materiais.
O Município do Natal, por seu procurador legal, impugnou o valor da causa dado pela parte autora
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 12:38
Mulher terá tratamento psicológico após morte de filha
apresentar defesa, querendo, no prazo legal, além da notificação do Secretário Estadual de Saúde para cumprimento da liminar.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 17:58
Necessária dupla notificação de trânsito no prazo estipulado em lei
sido desobedecido o prazo para notificação imposto pela norma legal.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 10:12
1ª Turma arquiva pedido de análise de HC para pessoa jurídica
) 88747, impetrado pelo representante legal da Roncar Indústria e Comércio Exportação LTDA, Antônio Carlos da Silva.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 11:33
Bancário receberá salários de período de afastamento por inquérito judicial
prazo legal de 30 dias e só depois reaberto, para considerar o trabalhador inocente.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 10:40
Justiça paulista decide pela retomada da cobrança do pedágio no Rodoanel
Uma nova decisão judicial voltou a tornar legal a cobrança do pedágio nas 13 praças existentes no
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 17:16
Idade mínima pode ser usado como critério para concurso de PM
de soldado da Polícia Militar de Mato Grosso tem amparo legal e não viola princípios constitucionais.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.790, de 2 de outubro de 2008
permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2004 - 07:01
Homologação tardia de rescisão contratual não gera multa
) não tem reflexo sobre o pagamento de verbas rescisórias que tenha sido feito dentro do prazo legal previsto na CLT.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2004 - 07:02
TST reconhece legitimidade do INSS para recorrer em acordos
Consolidação das Leis do Trabalho que permitem o recurso ? os artigos 831 e 832. Além disso, desde 1991 há previsão legal nesse sentido.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 08:16
Para especialistas, voz de prisão dado ao ex-prefeito de SP foi ilegal
de Barros (PSDB-MT) ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sob a acusação de desacato à autoridade não tem amparo legal.
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Doutrina » Comercial Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 13:55
A importância da assembléia geral de credores na recuperação judicial de empresas
bonança. Dentre o exposto o artigo demonstra principalmente a importância dos credores de forma ativa
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 16:03
As Práticas Inclusivas a Favor das Pessoas com Deficiência Auditiva
referido assunto, bem como a forma que as leis evoluíram até a atualidade. E por fim, foi realizado
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Doutrina » Comercial Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 16:31
Direito Marítimo: a relevância da atividade comercial Aquaviária e sua contribuição na economia brasileira
alto impacto que efetivou favoravelmente o amparo do marco regulatório, da base legal do Direito Marítimo em nova ênfase normativa.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 17:34
Flexibilidade de aplicação do Direito do Trabalho em meio à pandemia
forma ampla através de literaturas específicas de doutrinadores, artigos jurídicos, revistas
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 10:57
Adoção à Brasileira: crime ou causa nobre?
O presente artigo aborda de forma crítica a adoção ilegal, também conhecida como “’Adoção à
