Vidros dos carros poderão ficar mais escuros

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Apelação crime. Ameaça. Artigo 129, caput, do Código Penal. Transação penal. Extinção de punibilidade.

Proposta de transação penal é prerrogativa exclusiva do Ministério Público.

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Para cumprir sentença, Telefônica passa a vender Speedy sem provedor

Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

Loja indeniza por acusação de furto

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Crime contra o patrimônio. Furto simples. Subtração de arma de fogo e motosserras de propriedade rural. Materialidade estampada nos termos de exibição e apreensão, de avaliação e de reconhecimento e entrega da res furtiva.

Jovens são condenados por divulgar cenas de sexo não autorizadas

Administração pública direta. Despedida imotivada de empregado regido pela CLT submetido a concurso público. Impossibilidade.

Administração pública direta.

STF garante matrícula de aluna transferida de universidade privada para pública

Transferência de aluna de universidade privada para pública.

Jobim anuncia intenção de trocar comando da Infraero

Comando da infraero.

Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Juiz julga improcedente ação contra Banco ABN AMRO Real

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

TAM é condenada a indenizar passageiros por danos morais