Esclarecimentos do INMETRO

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Proprietária da Daslu deve processar União

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

Herbert Hart versus Ronald Dworkin: existe discricionariedade para o magistrado na solução dos casos não disciplinados no arcabouço normativo?

Dayse Coelho de Almeida - Mestranda em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG, pós-graduada em Direito Público pela PUC/MG, advogada em Belo Horizonte/MG, egressa da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe - ESMP/SE, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, da Associação Brasileira de Advogados - ABA, da Academia Brasileira de Estudos Jurídicos - ABEJ, do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion, autora de vários artigos jurídicos em revistas especializadas de circulação nacional

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

Aprovada parte principal da PEC paralela

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar

Governo federal e Justiça do Rio vão "meter a colher" em briga de marido e mulher

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Empresa tem de indenizar por uso de software sem licença

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Sanatório baiano permanece sem intervenção

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Agravo de Instrumento. Deficiência de Traslado

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores