STF manda Justiça de 1º grau inquirir testemunhas em processo contra deputado José Edmar

Paciente com doença neuro-degenerativa tem direito a exame

MPF/SP denuncia brasileiro que praticava nazismo e racismo pelo Orkut

Aposentadoria por invalidez é calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença

Sócio de pessoa jurídica em débito com a Fazenda Pública tem direito a certidão negativa de débito quando não demonstrada sua responsabilidade pessoal

PGR opina pela ineficácia de MP reeditada na mesma sessão legislativa

Plano Verão: mais um banco é condenado a pagar diferenças

1ª Turma: Coleta de provas desnecessárias para julgamento de ação penal pode ser negada

Banco é obrigado a revisar capitalização de juros

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou, em parte, a sentença de primeiro grau, que obrigava o Banco do Brasil a revisar cláusulas de um contrato, firmado em 2004, com um então cliente.

Detran condenado a pagar indenização a taxista

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença de primeiro grau.

Juristas divulgam manifesto de apoio a debate sobre alcance da Lei da Anistia

Os juristas ressaltam no documento que o Brasil é signatário de várias convenções internacionais relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis.

Mais duas entidades conseguem suspender Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade

Aposentados e pensionistas receberão metade do 13º em agosto

Ao todo, a Previdência pagará no próximo mês R$ 21,9 bilhões em benefícios e aposentadorias, sendo que R$ 15,04 bilhões são da própria folha do mês e R$ 6,9 bilhões decorrentes da antecipação.

Contribuição sindical rural. Exigência: legitimidade da CNA. Precedentes.filiação. Exame de prova.

Telemar consegue substituição de bem penhorado por apólice de seguro-garantia.

Em decisão proferida ontem, dia 15 de abril, a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso deu provimento a recurso da Telemar Norte Leste S/A interposto com o fim de ter autorizada substituição, em penhora, de bem imóvel por apólice de seguro-garantia.

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

Regras mais simples para registro de empresas.