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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Demissão de funcionária dos Vigilantes do Peso que engordou não é justa causa
Empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias devidas pela dispensa sem justa causa, como multa de 40% sobre os depósitos de FGTS
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 11:40
OAB defende fim do financiamento de campanha por empresas
Medida é uma forma de garantir a reforma política e de pôr fim no abuso do poder econômico
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 18:50
Site de compras indeniza consumidor por falha na entrega de produtos
Consumidor requereu liminarmente que a loja fosse obrigada a entregar as mercadorias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:00
Declaração do IR com cartão com chip deve se tornar obrigatória
Segundo a Receita Federal, o dispositivo traz segurança à transmissão de dados e a expectativa é que nos próximos anos esse certificado seja usado por contribuintes com rendimentos menores
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 19:15
Família de jovem afogado em clube ganha indenização
Os pais devem receber R$ 90 mil, mais pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 13:25
Ingredientes para o sucesso 10 tópicos essenciais para o êxito nas corporações
Conheça os pré-requisitos para a conquista do sucesso no mundo corporativo
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 12:50
Presença de gado do proprietário na terra arrendada não justifica rescisão de contrato de arrendamento
Turma negou o recurso do arrendatário, o qual pretendia ser indenizado pela quebra do acordo
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 16:20
Cliente deve ser indenizado por acusação indevida
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o cliente que foi revistado por funcionários após ser indevidamente acusado de furto
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 13:40
JT anula pedido de demissão feito sob coação
Além de anular o pedido de demissão, a Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil reais à trabalhadora
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 18:10
Relação de consumo decorrente de relação de emprego pode ser julgada pela JT, decide Câmara do TRT
Câmara acolheu recurso do trabalhador, condenando a empregadora a entregar no prazo de 24 horas o recibo original da transação de um carro, sob pena de multa diária de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 17:10
Empresa vai pagar em dobro dias de repouso não usufruídos na semana de trabalho
Segundo os ministros, nem mesmo negociações coletivas podem flexibilizar o direito de repouso do trabalhador no sétimo dia de trabalho consecutivo
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:20
TIM terá que anotar carteira de terceirizada de call center
Turma manteve a sentença anterior, reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes, por entender ser ilegal a terceirização dos serviços de call center em empresa de telefonia
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 13:00
Empregada discriminada por ser mulher receberá indenização
A autora pretendia a declaração de nulidade processual em razão de a magistrada que acompanhou o desenrolar do processo não ter sido a mesmo que proferiu a decisão
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 13:50
Vigia considerado inapto para o trabalho pela empresa após alta do INSS receberá salários
O condomínio foi condenado ao pagamento dos salários e verbas trabalhistas ao trabalhador que, após voltar da licença e ser declarado apto pelo INSS, foi demitido
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 13:20
Se a falência é decretada após nova Lei, aplica-se esta, ainda que feito o pedido na vigência da lei anterior
Juiz decidiu dar razão à União Federal, declarando que os créditos decorrentes das penas em dinheiro, por infração às leis administrativas, sejam cobrados da massa falida
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 12:50
Mantida condenação de usuário por tráfico
O acusado foi condenado à pena de cinco anos de reclusão, além do pagamento de 500 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 11:30
Advogados da CEF não conseguem reenquadramento no PCS/98
Turma manteve sentença que entendeu ser aplicável prescrição total as pedidos de reenquadramento e do pagamento das diferenças salariais, pleiteadas por associados
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 10:00
Juiz volta atrás e libera diretor do Google
Executivo foi preso por desobediência a ordem judicial e solto porque seu crime é "de menor potencial ofensivo"
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 18:20
Turma devolve processo ao TRT23 por julgamento parcial de recurso de inválido
A Turma anulou a decisão que havia deferido indenização de R$ 150 mil reais ao trabalhador aposentado, determinando que os autos sejam devolvidos ao TRT23
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 11:20
Ministros debatem horário de verão e sistema e-DOC
Diferença de fuso horário em horário de verão causou problema para a aceitação do recurso ordinário interposto por um trabalhador por meio do e-DOC
