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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 10:39
Acumulação de cargo de dedicação exclusiva com atividade remunerada é improbidade, decide Segunda Turma
A Decisão é da Segunda Turma.
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Blog Publicado em 01 de Abril de 2021 - 13:26
Recuperação Judicial é alternativa para evitar fechamento de empresas que sofrem com medidas restritivas
Por Antônio Frange Junior.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 16:21
Júri condena homem a 12 anos de prisão por tentativa de homicídio triplamente qualificado
O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 15:25
Juiz revoga liminar e nega adiamento de parcelas de consignado
Diante do exposto, o juiz revogou decisão liminar e concluiu que a suspensão dos descontos ou a renegociação das prestações somente poderão ocorrer se houver acordo entre os contratantes, não existindo razões jurídicas que autorizem o Poder Judiciário a revisar o referido ajuste.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 11:51
Aprovada em concurso para cargo que foi ocupado por temporários deve ser nomeada
Liminar é da juíza substituta Lívia Vaz da Silva, da 5ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 12:23
Contrato entre banco e consumidor é declarado parcialmente nulo por falta de clareza
A decisão da 2ª Turma Recursal foi proferida por maioria dos votos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 11:02
Improbidade Administrativa. Contratações temporárias irregulares
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 16:38
Indústria deve devolver dinheiro descontado de funcionários por defeitos em produção
Consta nos autos que a empresa descontou valores dos salários dos funcionários por causa da produção de peças defeituosas. A indústria utilizava a expressão "indenização de material" nos recibos de pagamento dos funcionários para se referir aos descontos nos vencimentos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 11:26
Administrativo. Concurso Público. Aprovação dentro do número de vagas do edital
Nomeação dentro da validade do concurso.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 11:48
Ação Anulatória. Débito Fiscal. ISSQN
Processual Civil e Tributário.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 14:55
Empregados da Santa Casa de SP não filiados a sindicato estão isentos de contribuição assistencial
A vedação está disposta na Orientação Jurisprudencial 17 e no Precedente Normativo 119 da SDC.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2017 - 15:32
Tráfico ilícito de entorpecentes. Desclassificação de tráfico para uso próprio
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 12:24
BB vai indenizar bancário que sofreu descontos salariais diretamente na conta corrente
Os descontos superaram o limite de 30% da remuneração e ocasionaram prejuízo financeiro ao trabalhador.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 11:47
Degradação de Mata Atlântica e de área de preservação permanente. Assentamento de trabalhadores
Processual Civil e Ambiental. Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2016 - 15:06
Ausência de Licenciamento por inércia do Ibama. Nulidade do Auto de Infração
Processual Civil. Ambiental.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 09:10
TST mantém decisão que permitiu descontos de dias de greve de forma gradual
A greve ultrapassou 30 dias, e o desconto integral comprometeria todo o salário dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 17:15
Barbosa veta trabalho externo para Dirceu
Relator do mensalão argumenta que o ex-ministro ainda não cumpriu um sexto da pena, conforme determina a Lei de Execução Penal para liberar o trabalho fora da cadeia no regime semiaberto
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 10:00
PGR se manifesta a favor de trabalho externo para Dirceu
Janot enviou parecer ao Supremo e agora Joaquim Barbosa decidirá a questão
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 19:30
Barbosa diz que condenados devem ficar no ostracismo
Para magistrado, "condenados por corrupção devem ficar no ostracismo" e não ter espaço em "páginas nobres" de jornais
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 13:10
Gestão tributária se impõe para empresas atingirem metas em 2014
Há tempos, e sempre com muita frequência, é comum as queixas e as lamentações acerca da carga tributária e sua complexidade no Brasil. Parece prevalecer a cultura de reclamar, sem fazer planejamento tributário e sem adequação a esta dura realidade, com a implementação de métodos e controles
