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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 14:02
Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito
Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 10:24
Condenado por crime de estupro não tem direito à progressão de regime
Os crimes de estupro implicam a fixação de regime integralmente fechado no cumprimento da pena.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 01:00
O Advogado e o Inquérito Policial

"Renato de Oliveira Furtado - Advogado no Estado de Minas Gerais - Professor da UEMG".
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Julho de 2024 - 22:44
Reforma Tributária no Brasil

A EC 132 de 20/12/23 alterou o Sistema Tributário Nacional, promovendo a reforma tributária no
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Doutrina » Ambiental Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 13:13
Litigância Climática no Brasil

Por Rebeca Stefanini e Isabela Ojima.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Abril de 2015 - 14:37
A terceirização no Brasil

A terceirização trabalhista em relatos históricos e os aspectos contemporanêos diante do Projeto de Lei nº 4.330
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 17:40
Poeira no vento

Uma crônica sobre o tsunami que atingiu a Ásia em dezembro de 2004
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 15:05
No limiar da inovação

O limiar é um lugar onde algo e algo diferente se encontram. Trata-se de convergência: a combinação de ideias, produtos, serviços, estratégias
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Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 14:15
Extradição no Brasil

efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de extradição, os requisitos para sua
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 16:58
Tumulto no ar
Médica indiciada por injúria qualificada após briga com dançarinas de axé dentro de avião da Tam
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Venezuela no Mercosul, não!

Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Lesão no Código Civil

Vitor Enilson Vitor, graduando do curso de Direito da Faculdade Vitoriana de Ensino superior - FAVI - Espírito Santo.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 14:24
Nepotismo resiste no Judiciário
Três anos depois de resolução do CNJ, o Poder que forçou Legislativo a se moralizar tem casos obscuros para resolver.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
A adoção no Brasil

Município de Assis/SP e estagiário da Procuradoria da República no Município de Assis/SP.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 12:01
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
Pedras no Caminho!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected].
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 17:17
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00
Capacidades no ordenamento brasileiro
Lusíada de Lisboa, Autor dos livros: Manual Prático de Direito do Trabalho, Manual de Rescisão de
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2004 - 13:05

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