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Doutrina » Processual Penal Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 15:38
Acordos de Discricionariedade Regrada no Processo Penal e a Objeção de Consciência
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 17:44
Mudança das regras de tributação no setor de energia geram incerteza
Por Angelo Ambrizzi.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 10:24
CNMP lança questionário para construção de política de saúde mental no Ministério Público
Formulário pode ser preenchido até o dia 23 de julho por membros e servidores de todo o MP brasileiro
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 13:54
Voto de Moraes abre caminho para compra de terras por estrangeiros no STF
Defende posição do ministro em favor da isonomia e tratamento igualitário a empresas brasileiras de capital nacional e estrangeiro
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 11:41
Novo titular de cartório no ES responderá por dívidas de escrevente contratada pelo antecessor
O TST reconhece a sucessão trabalhista quando há a continuidade do serviço.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 16:04
Turma nega inclusão de sobrenome estranho à família no registro de pessoa civil
A decisão foi unânime.
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Blog Publicado em 26 de Maio de 2021 - 10:10
3 vantagens de investir em endomarketing no seu escritório de advocacia
escritório de advocacia, ela pode assegurar muitos outros benefícios. Ficou curioso? Então confira
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Abril de 2021 - 17:30
Fecomércio MG realiza o 5° Seminário de Direito Tributário no dia 30 de abril
Com o tema “Discutindo soluções tributárias: caminhos para o enfrentamento da crise”, o evento online e gratuito reunirá renomados profissionais da área jurídica e contábil do país.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2021 - 14:40
Projeto prevê estabilidade de um ano para quem contrair Covid no local de trabalho
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 10:42
STJ suspende decisão que determinava despejo de 40 famílias de assentamento rural no RJ
Segundo o ministro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) demonstrou que a
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 13:08
Violência sexual no Brasil e o cadastro nacional de pessoas condendas por crime de estupro
O texto fala sobre violência sexual no Brasil e o cadastro nacional de pessoas condendas por crime de estupro.
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Blog Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 13:34
As Polêmicas da Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas no Brasil
O texto fala sobre as Polêmicas da Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas no Brasil
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 14:30
Cuidado com o crime de evasão de divisas e os investimentos no exterior
O crime de evasão de divisas é descrito pelo artigo 22 e, também, pelo parágrafo único, da Lei 7492
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 16:00
“Programas de compliance são fundamentais no processo de retomada dos negócios”, aponta especialista
No atual cenário, é inegável que as empresas buscam superar os desafios de um ambiente econômico instável e repleto de obstáculos a serem superados.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 12:28
Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo
Para o colegiado, não é necessário que todos os proprietários figurem no polo demandante da ação de despejo.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 17:09
Inclusão do nome de vendedora no Serasa motiva pagamento de indenização
Ao participar de seleção em outra empresa, a vendedora foi surpreendida com o nome negativado.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 17:36
Administradora de loteamento pode cobrar taxa de manutenção se prevista no contrato
Decisão é do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, ao afastar aplicação do tema 882.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 16:32
Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP
de gasolina que sofreu medida cautelar de suspensão da atividade econômica no âmbito de uma ação que
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Array Publicado em 2019-09-12T13:52:42+00:00
TRT deve juntar voto vencido no julgamento de recurso em que negou vínculo de emprego
Para a 7ª Turma, trata-se de parte integrante do acórdão.
