Resolução nº 22.144, de 14/02/06.

Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de 2006.

Síndico é condenado a indenizar ex-síndica por acusá-la de estelionato e falsificação de documento

, com dano moral bem configurado e farta prova da atribuição de conduta criminosa.

Cliente de banco terá nome retirado do SERASA

A autora alegou que o Banco Itaú colocou o seu nome inscrito nos cadastros de restrição de crédito

TV Brasil vai fortalecer produção local, afirma Franklin Martins

Homem é condenado a dois anos de reclusão, no regime aberto, por uso de atestado médico falso

Documento foi alterado para comprovar falta ao trabalho.

Noivos constrangidos por cerimonialista serão indenizados

Durante a cerimônia, a prestadora de serviços apontou defeitos do casal e esqueceu o nome dos noivos.

TST decide que Bradesco não precisa motivar dispensa de empregada do antigo BEC

O entendimento prevalecente foi o de que a exigência de motivação, instituída por decreto estadual

CNJ pode abrir sindicância no TJ-BA, a pedido da OAB

Homicídio qualificado. Decisão manifestamente contrária a prova dos autos. Depoimentos policiais colhidos na presença de advogados.

Retratação dos co-réus em juízo. Negativa do réu. Foragido por 15 anos.

Nota oficial: MPF/PA teme crimes depois de absolvição de acusado no caso Dorothy Stang

Reclamatória trabalhista. Cumulação de ações, uma pleiteando verbas decorrentes da relação de emprego, outra requerendo a complementação da renda mensal da aposentadoria.

Justiça condena cliente de boate por agressão por ciúme

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Direito administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança. Policial militar inativo.

Designação para o serviço ativo. Ato discricionário. Recurso improvido.

TSE julga improcedente representação do PSDB contra o Presidente da República

OAB aprova proposta a favor de abrandamento da Lei de Crime Hediondos

Tarso Genro assumirá Justiça na sexta-feira

STF manda soltar 15 envolvidos na Operação Furacão

Exigência de curso de 1º Grau incompleto para cargo que elabora parecer ofende a moralidade

Lavar chão de cozinha não gera direito a adicional de insalubridade, decide Câmara do TRT15

Câmara rejeitou pedido de uma auxiliar de cozinha, a qual pretendia receber adicional de