Absolvido homem que desistiu do assalto

Universidade é obrigada a fornecer Diploma para aluno inadimplente

Trio é preso antes de assaltar ônibus no Rio

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Ministro Nilson Naves nega liminar a Marcelo Caron

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Trabalhador braçal pega 5 anos por homicídio

Mate Leão terá de pagar indenização por acidente de trânsito

Motorista condenado a 8 anos por homicídio

TJ restabelece aposentadoria de servidora

Filho de Pelé irá para prisão comum fora de SP

Permitida gravação de conversa em fita cassete como prova

Chefe de gabinete, Jânio Pohren, assume presidência dos Correios interinamente

Câmara vai gastar R$ 72 milhões para reformar seus 432 apartamentos

Supremo suspende julgamento de habeas corpus de Luiz Estevão

OAB participa de audiência sobre mortes e crianças índígenas

"Liberdade de expressão não é subterfúgio para abuso e barbárie"

A liberdade de expressão não pode ser usada como subterfúgio para o abuso e a barbárie.

Acusado de ter calado a verdade entra com Habeas Corpus no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 84576), com pedido de liminar, impetrado por Rogério Elgel Frattari, em que pede o reconhecimento de falta de justa causa de ação penal.

Medida Provisória nº 136, de 17 de Novembro 2003.

Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.

A família "mosaico" e seus reflexos no direito: "Os meus, os teus, os nossos"

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 alargou o conceito de família, até então restrita ao casamento, reconhecendo como entidade familiar a união estável e a família monoparental. Porém, tendo em vista ser a família um fato social, a doutrina e a jurisprudência tem se orientado pelo reconhecimento de um sentido aberto de família, contemplando juridicamente outras formas de estrutura familiar. Assim, como resultado da pós-modernidade, que possibilita a cada um iniciar um novo projeto de felicidade após a falência de uma relação marital, tem se afirmado a família "mosaico", tendo como membros os filhos de um vivendo sob o mesmo teto que o novo companheiro do genitor, sendo comum o entrelaçamento afetivo com este e os seus filhos, possuindo reflexos próprios no Direito