PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Policial deve indenizar cobrador por não observar sinalização e causar acidente

Morre em São Paulo o ministro Franciulli Netto

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Empresa pública deve admitir candidato eliminado indevidamente

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

Ministério Público investiga mortes em hospital do PR

TST mantém adicional de periculosidade para vigia de subestação

Busato ao Uol News: OAB unirá forças contra carga tributária

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (27) que a Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira da OAB vai se articular com as entidades empresariais, inclusive a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e com os conselhos federais de profissões regulamentadas para pressionar pela mudança ou rejeição da Medida Provisória 232.

Editorial: A OAB e a Lei do Plebiscito

A Ordem dos Advogados do Brasil lançou campanha pela aprovação do anteprojeto de lei elaborado pelo advogado Flávio Konder Comparato pela mudança da lei do plebiscito e do referendo.

STJ formaliza instalação de uma rede de informática com países de língua portuguesa

O ministro Raphael de Barros Monteiro, diretor da Revista do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participou, nos dias 27 e 28 de outubro, da conferência sobre "Os Sistemas Judiciários na Comunidade dos Países e Territórios de Língua Portuguesa", em Lisboa.

O Indulto Individual, o Deputado e a República dos Bananas

O presente trabalho tem por finalidade esclarecer o caso da concessão de Graça ou Indulto Individual ao Deputado Federal Daniel Silveira pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, abordando os pontos cruciais da questão.

Os impactos da pandemia de COVID-19 nos direitos dos cidadãos

Por Rolse de Paula.

O Princípio da Insignificância: algumas observações gerais

Considerações do professor universitário Daniel Ribeiro Vaz.

Mulher morta após ser linchada pode virar nome de lei no Congresso

Ideia é punir quem cria boato na interne

Penal. Habeas corpus.

Formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude à licitação. Interceptação telefônica.

Apelação criminal. Tráfico de drogas.

Materialidade comprovada.

Decreto nº 6.008, de 29/12/06

Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, e dá outras providências.

Furtos. Conjunto suficiente à condenação. Concurso material. Nulidade ausência de prejuízo. Regime prisional.

Uso de telefone celular "clonado". Crime de competência da Justiça Federal.

Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público Federal, Professor de Prática Processual, Direito Processual Penal e Direito Processual Penal Militar, pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFACS.