Desembargador mantém decisão sobre mamoplastia

Créditos de entidade filantrópica podem sofrer penhora

Decreto nº 6.278, de 29/11/07

Altera o Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Mantida a liminar que suspendeu desapropriação da Fazenda Macaé, em São Paulo

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

Decisão do TSE altera de novo resultado da eleição em SP

Arresto não se confunde com penhora on-line

Questões de Direito Comercial - Direito Falimentar

Questões de Direito Comercial, sobre Direito Falimentar, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TRT-SP: pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Condenados produtores de emagrecedor que causou gravidez

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.

Negado habeas corpus a ex-policial condenado por homicídio e tráfico de drogas

Mandado de injunção referente à doação de órgãos de feto anencéfalo é negado

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

Alunos beneficiados pelo Prouni receberão bolsas de R$ 300

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

STF cancela registro de terras da União pelo Estado de Roraima

Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou o cancelamento dos registros em nome do Estado de Roraima de glebas da União.