Descobri que meu imóvel está em terreno público, o que posso fazer?

Por Marcela de Brito.

Distribuidora e produtora de DVD condenadas por uso indevido de imagem

Duas mulheres serão indenizadas moralmente em R$ 20 mil reais por terem tido suas imagens usadas sem autorização em um filme de autoria das rés

Bancário consegue anular decisão desfavorável por falta de juntada dos votos vencidos

De acordo com o CPC, o voto vencido é considerado parte integrante da decisão.

Justiça autoriza quebra de sigilo de e-mail pessoal de trabalhador

Trabalhador enviava informações sigilosas da empresa para grupo de advogados.

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

Terceira Turma afasta prescrição em execução de crédito educacional

A decisão foi unânime.

Condenado por estelionato deverá restituir valores obtidos de forma maliciosa

O réu deverá restituir R$ 4 mil ao autor, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a contar do desembolso, 15/11/2014.

Afinal de contas, a Companheira de União Estável é também herdeira necessária no Inventário?

Doutrina e jurisprudência sinalizam que não deve mesmo haver tratamento distinto inclusive neste sentido entre as situações oriundas de união estável e casamento.

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Utilização sem autorização para promoção de evento. Violação de dispositivos constitucionais.

Detran-PR condenado por viatura que invadiu pista e colidiu com outro carro

O Tribunal condenou o Detran-PR ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4,1 mil, em favor de J.A.W

Abuso de direito.

Despedida arbitrária. Dano moral.

Globosat condenada por exibição não autorizada de imagens

O órgão colegiado, no entanto, reduziu a verba indenizatória, estipulada em R$ 50 mil na 1ª instância.

Hospital não responde por médico que loca suas dependências

MPF/RJ: Caixa Econômica é proibida de fazer venda casada

Financiamento imobiliário não pode ser condicionado à compra de produtos.

Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.

Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Divórcios, separações e partilhas poderão ser feitos sem juiz

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Incra não pode vistoriar imóvel durante ocupação

O Decreto 2.250/1997 impede que se dê início, ou tenha andamento, vistoria, avaliação ou qualquer outro procedimento de cunho expropriatório sobre o imóvel objeto de invasão

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo