Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado

Plano de Saúde deverá custear o tratamento urgente de sua cliente

Candidatos só poderão ser presos em flagrante delito

A partir da meia-noite de hoje, os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro só poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito, conforme o Código Eleitoral (Lei 4737/65).

Medina: aluno deve desconfiar de vestibulares fáceis

STF indefere Habeas Corpus para austríaco naturalizado brasileiro

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

Assistência Judiciária Gratuita a empresa admite-se apenas em situações especiais

Clubes não têm direito à imunidade tributária

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral

TJMG impede uso de cadáveres em curso de enfermagem

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

CCJ da Câmara aprova súmula impeditiva de recursos

PGR contesta dispositivos da Lei de Biossegurança

Deputados rejeitam saque de FGTS para prestação atrasada da casa própria

PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica

Petrobras ganha recurso contra a El Paso para rever contrato de construção de termelétrica

Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Medida Provisória nº 62, de 22 de Agosto 2002.

Altera o art. 25 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.

Recurso especial. Administrativo. Lei n. 8.112/90. Servidor público.

Transferência do regime celetista para o estatutário.