Primeiras Ponderações à Desapropriação Confiscatória: A Intervenção do Estado na Propriedade com espeque no artigo 243 da Constituição Federal

público por meio do qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiros, por razão de

A base de cálculo do ITBI e a autoridade da decisão do Superior Tribunal de Justiça

Por Cristiano Scorvo Conceição.

Quais os regimes de bens na união estável?

Por Debora Ghelman.

Moradores de assentamento serão indenizados por companhia elétrica

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

BV Financeira é condenada a pagar indenização para vítima de fraude

Instituição não teria cumprido o dever de cuidado ditado pela legislação em vigor

Da Ilegitimidade Passiva dos profissionais da Área da Saúde para responder diretamente por danos causados na qualidade de Agente Público

Por Vitor Camargo Oliveira Santos.

Instituição financeira é condenada a indenizar cliente por dano moral

Deverá ser indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o cliente que, ao vender um automóvel, descobriu a existência de um graveme sobre o veículo

Contrato de uso de cartão de crédito. Decisão que acolhe em parte o pedido do autor.

FIES e a possibilidade de redução na dívida de médicos e profissionais de saúde

Por José Santana dos Santos Junior.

Incentivos Fiscais na Folha de Pagamento: Alavancando Competitividade e Bem-Estar no Ambiente Corporativo

Por Igor Meireles

Franquia ou licenciamento: questão de escolha?

Por Daniel Cerveira

ANPD na ativa: programa de governança em privacidade é prioridade nas empresas

Por Luiza Patusco.

Direitos dos titulares de dados: como exercê-los e atender clientes e fornecedores de acordo com a LGPD

Por Márcio Guerra.

PL 4.401/2021 Diretrizes para empresas de Criptomoedas

Por Vitor Luiz Costa.

Lei de Arbitragem: novo projeto coloca em risco a agilidade dos processos no Brasil

Por Ana Júlia Moraes.

O Acordo de Confidencialidade supre as exigências trazidas pela LGPD?

Por Luciana Magnolo Onofre.

LGPD: decisão inédita ressalta importância da segurança no tratamento de dados sensíveis

Por Sibele Pimenta.

DIRF: como evitar erros na declaração?

Por Renata Melloni.

Você tem direito autoral sobre o que cria nas redes sociais?

Por Francisco Gomes Júnior.

Reforma do IR: como ela vai impactar as empresas?

Por Angelo Ambrizzi