Mandado de Segurança questiona decisão do CNJ que arquivou representação contra ministro do Supremo

Conflito negativo de competência. Ação revisional de contrato. Sistema financeiro da habitação. Valor da causa. Conteúdo econômico da demanda. Correspondência.

Governo financia curso de direito reprovado

Curso de direito reprovado

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

Decreto nº 5.630, de 22/12/05

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

PT pede desculpas à nação e afirma que vai defender mandato de Lula

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

Governo revogará MP 232, exceto correção na tabela do IR

Brasil - O País dos Banqueiros

Marcelo Fernando Segredo - Diretor presidente da Associação Brasileira do Consumidor - A.B.C. - www.ongabc.org.br, e Consultor Financeiro da Conta Certa - Cálculos Financeiros - www.contacerta.com.br

Plenário ainda deve votar quatro MPs

Das quatro, o destaque é a MP 168/2004, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19 de fevereiro e que proibiu em todo o país os jogos de bingos e o funcionamento público de máquinas caça-níqueis.

Medidas provisórias continuam trancando

A liberação da pauta do Plenário depende da votação de três projetos de lei de conversão sobre os quais não houve acordo na última semana.