Banco Central eleva taxa básica de juros para 13,75% ao ano

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, reajustou ontem (10) a taxa básica de juros (Selic) em mais 0,75 ponto percentual, e repetiu a ?calibragem? usada na reunião do último mês de julho.

Serviços de corretagem constituem fato gerador da contribuição previdenciária.

A Primeira Seção, ao julgar o recurso especial (519.260-RJ), em que se discutia a legitimidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre as comissões pagas pelas seguradoras aos corretores de seguro, concluiu que o caso é de intermediação entre as partes envolvidas, ou seja, o fato de o corretor prestar serviços as segurado não exclui a prestação de serviços também à seguradora.

PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem braile

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Proposta do Ipea descarta privatização da Previdência

Lula veta FGTS para o saneamento

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

Um pouco mais sobre as debêntures: conheça seus tipos, formas e espécies

Senado aprova 'Supersimples', mas muda início da vigência

Contrato de mútuo. SFH. Execução extrajudicial consumada. Pedido de repetição de indébito. Interesse processual da mutuária reconhecido.

STJ analisa se comércio pode cobrar preço diferenciado com vendas em cartão de crédito

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Instituto de Defesa do Consumidor?DF ingressaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a cobrança diferenciada nas vendas com cartão de créditos, praticada de forma usual pelos comerciantes do País.

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

STJ reconhece limitação de juros em 12% ao ano, contra as administradoras de cartões de crédito

Marcelo Lisboa Lumertz, advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Membro fundador da DEFENSI LUMERTZ - assessoria jurídica em defesa dos consumidores. Especializações: Direito Bancário, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito Bancário. Autor de dois livros jurídicos.

Fome zero já consumiu R$ 27 bilhões, diz Lula

Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins

Justiça suspende venda de seguradora da Nossa Caixa