Doméstica está presa há 4 meses por roubar manteiga

TRF nega habeas corpus a ex-dirigente do Mercantil

Banco Santander consegue permissão para capitalização mensal de juros em contrato

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça

Tribunal de Justiça de São Paulo abre 120 vagas de juiz

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Juíza da 19ª VT revoga arresto de bens da VarigLog e VEM

Disponível decisão envolvendo Opportunity e FIA

STF nega ação cautelar do Banco do Brasil contra fechamento de agências

Banespa desiste de dissídio coletivo no TST

TST uniformiza procedimentos em função da extinção da RFFSA

Determinada realização de teste de DNA em caso de investigação de paternidade

Aplicando a jurisprudência de acordo com a Súmula 301, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de autos originários de investigação de paternidade ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para que o suposto pai faça o exame de DNA.

Primeira Seção do STJ discutirá crédito-prêmio do IPI

Com o objetivo de tentar uniformizar o entendimento sobre o crédito-prêmio do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levará a matéria a debate com os ministros que integram a Primeira Seção deste Tribunal.

Alcoa pede ao Supremo suspensão de cobrança do PIS e da Cofins

Burocracia ou facilidade? O dia a dia do eSocial

Novas ferramentas do sistema eletrônico de informações exigem período de adaptação, mas trazem benefícios.

Tributário. Denúncia espontânea. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Pagamento a destempo.

Não configuração. Multa moratória devida. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Embargos Rejeitados.

Ação de indenização. Dano material e moral. Possibilidade de cumulação. STJ. Necessidade de comprovação.

Cabe ao autor comprovar a ocorrência do dano material, e uma vez demonstrada totalmente viável a procedência de pedido de indenização.

Agravo regimental. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

Trata-se de agravo de instrumento em matéria criminal contra decisão que negou processamento a recurso extraordinário fundado no art. 102, III, "a ", da Constituição Federal, interposto contra acórdão o qual entendeu que o cometimento de falta grave implica perda dos dias remidos.