Civil. Curatela. Curador. Gratificação.

Interpretação.

Militar receberá seguro de vida devido a invalidez permanente e total

Ação de conhecimento

Banco deve reduzir porcentagem de descontos em benefício previdenciário

Pedido de antecipação de tutela

Casal será indenizado por atraso na entrega de imóvel

Ação de indenização

Operadora é condenada por multa de fidelização e inserção de nome no cadastro de inadimplentes

Ação declaratória

Plano de Saúde é condenado por demora de 30 horas para autorizar cirurgia de emergência

Ação de indenização

Barata no ouvido gera indenização de 10 mil a passageira de ônibus

Ação de reparação de danos

TJ nega dano moral a mulher acusada e absolvida por tentativa de homicídio

Esposa descobriu traição do marido e ao ir tirar satisfação com amante acabou sendo atinginda com golpes de estilete

Negada demolição de antena de transmissão de celular em São João Batista

Ação demolitória

Panamericano é proibido de cobrar de cliente financiamento odontológico para Imbra

Ação ressarcimento c/c indenização.

Casal de irmãos perde recurso contra lei alemã de incesto

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Enquete Eleitoral. Possibilidade, Presente Advertência Exigida pela Disciplina Eleitoral.

EMENTA: ENQUETE ELEITORAL. POSSIBILIDADE, PRESENTE ADVERTÊNCIA EXIGIDA PELA DISCIPLINA ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECIPADA NEGATIVA NÃO DEMONSTRADA.

Agravo regimental. Suspensão de segurança. Vantagem pessoal. Quintos. Atualização. Lesão à ordem e à economia públicas.

Rede Bobs vai receber indenização de franqueado por danos morais

Unibanco é condenado a pagar indenização de R$ 2 mil por negativação indevida de nome.

Sentença Civil.

Agravo de instrumento. Ação de revisão de contrato. Antecipação de tutela. Preenchimento dos requisitos. Decisão mantida. Recurso desprovido.

Caracteriza a verossimilhança da alegação do autor de que trata o artigo 273 do Código de Processo Civil.

Recuperação judicial. Plano prevendo a remissão de 58% dos créditos quirografários e com garantia real, para pagamento em 10 anos com carência de 24 meses.

Aprovação pelo quorum previsto no artigo 58, parágrafo 1º, da Lei 11.101/05. Deferimento da recuperação judicial. Recurso de credor alegando a ilegalidade da remissão prevista. Inocorrência de violação à lei. Atenção ao princípio da recuperação da empresa.

Contrato. Cartão de crédito. Responsabilidade pelo uso fraudulento do cartão. Cláusula que isenta a responsabilidade da administradora pelo uso do cartão por estelionatário antes da comunicação da perda ou furto é abusiva, nos termos do CDC.

Ação revisional c/c repetição de indébito. Rediscussão das cláusulas contratuais. Contrato de financiamento de cartão de crédito - pessoa física.

Ação revisional c/c repetição de indébito.