Operadora é condenada por multa de fidelização e inserção de nome no cadastro de inadimplentes

Ação declaratória

Cuida-se de ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais proposta por T.E.S. em desfavor de TIM CELULAR S/A, partes qualificadas nos autos. Processo: ...

Palavras-chave: Multa; Operadora Telefônica; Contrato; Consumidor