Bem vendido antes do ajuizamento da ação não pode ser penhorado

Devido a disputa judicial entre um jogador de futebol e seu ex-clube, a Sociedade Esportiva e Recreativa Caxias do Sul, um imóvel já vendido pelo Caxias foi penhorado para garantia do pagamento dos créditos trabalhistas.

Jogador de futebol será indenizado por uso de imagem em álbum de figurinhas

Governo não tem como financiar reajuste de benefícios do INSS, diz Paulo Bernardo

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou, nesta terça-feira (29), em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que o governo federal não tem como financiar aumentos de gastos com benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Não incide ICMS na operação de transporte interestadual de mercadoria destinada ao exterior.

O transporte interestadual das mercadorias destinadas à exportação é isento de Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS).

MPF/GO: Unip diz que desempenho de criança em vestibular foi satisfatório.

Estudante de oito anos foi aprovado no vestibular de Direito da instituição em Goiás.

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

Segurança aprova nova definição para crime de quadrilha

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Administrativo. ANVISA. Resolução n.º 335/03. Regulamenta as imagens e textos de advertência das embalagens de cigarro. Atribuição constitucional.

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Interpelação Judicial do senador José Sarney é extinta após explicações