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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 03:00
Devem as empresas beneficiárias do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador - enviar todo ano a comunicação ao Ministério do Trabalho? Caso a comunicação tenha sido enviada somente em 2006 ou 2007, o período anterior fica coberto?
Márjorie Viúdes Calháo Leão, Advogada, Mestranda em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. RJ. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 01:00
Empatia e a atividade jurídica
escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de
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Apoiadores Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 11:08
Chega de QUASE dar certo! Como fazer a sua vida ideal sair do papel!
Chegamos no mês de fevereiro, o segundo mês do ano. Há exatamente 42 dias atrás você estava
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Março de 2018 - 12:04
Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal
pelo Simples. Ao final será analisado um case de uma empresa que teve sua opção pelo Simples indeferida
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Março de 2017 - 16:05
O reconhecimento da Fundamentalidade da água e sua vinculação com a Dignidade da Pessoa Humana
análise qualitativa, ao final do trabalho, demonstrar-se-á a relação existente entre a dignidade da
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 11:40
Flexible Lawyer: Um novo modelo de Advocacia para a nova economia
jurídico no Brasil, já no ano de 2018 movimentava cerca de R$ 50.000.000.000,00 (cinquenta bilhões de
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 17:20
STJ reconhece direito de proprietário rural prejudicado pela seca a isenção de ITR
A área onde está localizada a propriedade foi assolada por forte seca no ano de 1998, conforme
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 12:29
Com piora da crise, Copom faz o maior corte de juros em cinco anos
Até o momento, os juros estavam em 13,75% ao ano. A decisão, porém, não foi unânime. Três diretores
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 12:29
Como treinar sua equipe para evitar o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho?
Segundo o MPT, 8.458 queixas foram registradas no Brasil no 1º semestre de 2023, quase o total do ano passado
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 10:03
Advogado é condenado por ameaçar e coagir Promotor de Justiça
Os crimes foram cometidos em fevereiro deste ano, contra Promotor de Justiça que atua na região administrativa de Sobradinho.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 16:38
Comissão aprova projeto que altera prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional
Pelo texto, medida valerá para empreendimentos que não conseguiram aderir ao Simples Nacional em 2020, primeiro ano da pandemia.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 15:52
Divulgados os locais de prova da 2ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado
O exame será aplicado no próximo domingo, dia 8 de agosto deste ano, das 13h às 18h (horário de Brasília).
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 17:10
Câmara aprovou propostas para coibir violência contra a mulher
Durante o primeiro semestre deste ano, também passou pelo Plenário projeto que aumenta a pena para crime de feminicídio.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 11:20
Tribunal altera condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual
Com a desclassificação, a pena caiu de 9 anos e 4 meses de reclusão para 1 ano e 6 meses.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 16:35
Acusado de matar ex-companheira é condenado a 29 anos de prisão
O réu ainda pegou a pena de um ano e quatro meses de detenção pelo crime de constrangimento mediante ameaça.
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Julho de 2018 - 12:06
DECRETO Nº 9.447, DE 16 DE JULHO DE 2018
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 14:14
DECRETO Nº 8.513, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2015
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 10:34
Decreto nº 8.292, de 4 de Agosto de 2014
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2014
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 13:30
MPF/SP obtém bloqueio de bens de nove réus por contratação ilegal de shows com verbas federais
Entre as anormalidades expostas pelo MPF estão dispensa irregular de licitação e propaganda indevida em ano eleitoral
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 12:30
TSE já recebeu 29 pedidos de registros de pesquisas eleitorais
Solicitações obedecem à nova norma do tribunal, que estabeleceu a necessidade de comunicação prévia para os levantamentos este ano
