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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 13:27
Taxa de Saúde Suplementar pela ANS - STJ mantém decisão que concluiu pela inexigibilidade da cobrança
Artigo escrito pela advogada Rebecca Suzanne Paranaguá fala sobre decisão do STJ de manter a inexigibilidade de cobrança de Taxa de Saúde Suplementar pela ANS.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Março de 2021 - 11:03
5 dicas para a Semana do Consumidor
Advogado alerta sobre riscos e a necessidade de pensar nos gastos fixos e variáveis, dívidas, fraudes, sites de compras seguros e outros.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 17:23
Salão de beleza é condenado a indenizar cliente por falha na prestação do serviço
A cliente teve o cabelo danificado e sofreu lesões no couro cabeludo após realizar um procedimento.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 12:05
Motorista que bateu em poste fixado no meio da rua receberá indenização
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 12:40
Pontos acumulados no cartão de crédito são direito adquirido, diz desembargador
Novo regramento não pode suspender uso de milhas de dono de cartão, afirmou Carlos Abrão.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 17:23
Falta de laudo pericial definitivo pode ser suprida na comprovação de tráfico de drogas
O caso envolveu a prisão em flagrante de um homem com 131 gramas de cocaína. No interrogatório, ele afirmou que a droga se destinava a uso próprio e também a alguns amigos que a teriam encomendado.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 12:50
Conselho Nacional de Justiça deve aprovar quatro resoluções para o novo Código de Processo Civil
“O novo código trouxe, em vários dispositivos, redação remetendo expressamente à observância de regulamentação expressa pelo CNJ. Para tornar factível o cumprimento dessas disposições e uniformizar o trato de certas questões, estamos avaliando ponto a ponto a nova lei”, explicou Alkmim.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 12:30
Senado estuda restrições a pesquisas eleitorais
O Senado estuda proibir a divulgação de pesquisas de intenções de votos nos sete dias que antecedem as eleições
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Junho de 2015 - 10:43
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (art. 535, I, CPC)/ 1.022, I, NCPC
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 10:32
OAB-DF concede carteira de advogado a Joaquim Barbosa
Presidente do órgão havia pedido impugnação do registro do ex-presidente do STF, mas comissão que avaliou o caso decidiu liberar o documento
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 19:15
Policiais vão responder por operação que deixou cinco mortos em favela do Rio
Quatro das mortes durante atuação em favela foram consideradas legítima defesa
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 13:00
Justiça determina que três candidatos vejam redações do Enem
Estudantes entraram na Justiça alegando que as notas obtidas nas provas destoam de seu histórico escolar
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 15:45
Presídios do Rio podem receber Roberto Jefferson
Vara de Execuções Penais fluminense, em resposta a pedido de informações do procurador-geral da República, garantiu que o sistema carcerário tem condições de atender as necessidades médicas do presidente licenciado do PTB
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:05
Hora de Contabilizar os Avanços
No dia 13 de agosto, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado, o PL 177/2013, que tratava da recomposição salarial dos servidores da Procuradoria Geral do Estado
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 14:45
Clube recreativo de hotelaria deve cobrir furto no quarto de associado
Além de restituir o valor furtado, a empresa terá que pagar R$ 6 mil ao casal e ao filho pelo abalo moral
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 13:45
Sentença condena homem por latrocínio de delegado
Acusado foi condenado a 26 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 15:40
MP obtém liminar e Câmara de Itapevi terá de nomear pessoas com deficiência na proporção de 10% por vaga
Foi fixada multa diária de mais de R$ 1 mil reais em cada caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 15:50
Liminar proíbe Anatel de transmitir julgamento de processos contra empresas de telefonia
A justificativa apresentada pelas empresas é de que as transmissões podem afetar suas ações na Bolsa de Valores
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 20:10
Plano de saúde deve rever reajuste por faixa etária imposto a segurado
Seguradora tem prazo de 5 dias para regularizar situação do segurado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 reais
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 20:15
Precatórios são pagos a prioridades
Ex-servidores do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal receberam aproximadamente 2 milhões de reais oriundos de dívidas de precatórios
